Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Dr. Marcelo Yoshiji Abe, médico, especialista traumatologia, em em ortopedia e reconhecimento aos inestimáveis serviços prestados à saúde e ao bem-estar da comunidade de Palmital.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e aumento real aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Concede reposição salarial aos funcionários públicos municipais da administração direta e indireta e dá outras providências.
Autoriza repasse a Santa Casa de Misericórdia de Palmital de emendas parlamentares recebidas, e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026.
Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Fios e Cabos Metálicos e regulamenta a comercialização de material metálico em geral.
Autoriza a desafetação de bem imóvel público municipal de uso institucional para bem dominical e sua alienação mediante leilão público e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Ilustríssimo Senhor Údine Ramiro.
Constituir Comissão para Avaliação de Desempenho Funcional, nos termos do art. 31, §1º, da Lei Complementar nº 211, de 05 de abril de 2012, para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026.
Nomeia a Comissão Especial para fins únicos de reavaliação dos bens que atingirão o valor residual, guarda, conferência, realização do inventário e emissão de relatórios para transferência de bens patrimoniais inservíveis da Câmara Municipal de Palmital para a Prefeitura Municipal de Palmital, para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026.
Altera a Lei Complementar nº 257/2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de vagas para cargo de provimento efetivo, suas remunerações, carreiras e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026.
Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2026.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de colaboração ou contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área da saúde, da área social, da área cultural, da área esportiva e da área ambiental, e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026.
Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de aquisição de adicionais por tempo de serviço, licença-prêmio, sexta-parte e demais vantagens funcionais equivalentes, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP.
Designa o Servidor ANDRÉ FERNANDO BASSO, ocupante do cargo de Técnico em Áudio Visual, para exercer, em substituição a servidora ROSÂNGELA APARECIDA PARRILHA as funções relativas ao Serviço de Informação ao Cidadão, de 21/01/2026 a 30/01/2026, período em que a mesma encontra-se gozando férias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 20/02/2026