Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
O IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE VEÍCULOS, NESTE MUNICÍPIO SERÁ COBRADO DE ACORDO COM A TABELA QUE ESPECIFICA.
FICA ABERTO UM CRÉDITO DE 80 MIL CRUZEIROS NO ORÇAMENTO DE 1948.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL EM 24 MIL CRUZEIROS.
FICA CRIADO O CARGO DE DIRETOR DE SECRETÁRIA PARA ATENDER E REALIZAR OS TRABALHOS DA SECRETÁRIA DA CÂMARA E CUJO AS FUNÇÕES SERÃO REGULAMENTADAS PELA MESA CÂMARA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 18h00 · Norma mais recente da lista: 10/03/1948
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026