Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre denominação de próprio municipal “CENTRO ECOLÓGICO “´PLACIDIO MESSIAS FILHO”, nesta cidade de Palmital.
Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Prolongamento Rua José de Souza – “RUA SILVIO DO CARMO (SILVINHO DO AÇOUGUE)”.
Dispõe sobre a disponibilização de abafadores de ruídos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições com hipersensibilidade auditiva, nos espaços públicos do Município de Palmital, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública de ensino de Palmital.
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Palmital o “Festival de Talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA”.
Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 31/2026, que dispõe sobre a constituição de Comissão para reavaliação de verbas remuneratórias e indenizatórias no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, nos termos da decisão proferida nos Embargos de Declaração na Reclamação nº 88.319/SP – STF.
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-004440.989.23-4, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2023.
Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Juliano Borges, DD. Coordenador Estadual da Juventude da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo e Presidente do Conselho Estadual da Juventude, pelos relevantes serviços prestados à juventude de Palmital.
Dá denominação a via pública do Município de Palmital, localizada no Prolongamento da Rua Sebastião Orlandi – “RUA JOSÉ MENDES DE SOUZA”.
Dá denominação ao Próprio Municipal “PARQUE GUSTAVO ANTÔNIO DAMASCENO TROVO”, a área de areia localizada no Centro de Lazer Antônio Pedro Cobianchi, neste Município de Palmital.
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2026.
Dá denominação ao Próprio Municipal “ESPAÇO DA JUVENTUDE LUIZ MIGUEL ORTEGA MONTEIRO” (prédio da Apabem), localizado na rua João Moreira da Silva 536, neste Município de Palmital.
Concedido ao Servidor Márcio Junior de Oliveira, ocupante do cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico, à elevação de seu Padrão de Vencimento, mediante a passagem do Padrão B para o Padrão C, da Tabela 6, Referência 1, a título de Progressão por Merecimento, relativo ao período aquisitivo entre 11/02/2020 a 10/02/2026, nos termos da Lei Complementar nº 211, de 05 de abril de 2012.
Dispõe sobre a constituição de Comissão para reavaliação de verbas remuneratórias e indenizatórias no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, nos termos da decisão proferida nos Embargos de Declaração na Reclamação nº 88.319/SP – STF.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste de Glicemia Capilar nas triagens de todos os atendimentos de rotina, urgência e emergência nos hospitais, prontos-socorros e nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Palmital, na forma que especifica.
Assegura aos professores e demais servidores das unidades educacionais municipais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.
Dispõe sobre a equiparação salarial do cargo de Visitador Sanitário (Agente de Vigilância Sanitária) aos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) do município de Palmital – SP e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Valorização do Servidor Público no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.
Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do programa Parlamento Jovem, no âmbito do Município de Palmital, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h42 · Norma mais recente da lista: 15/04/2026