Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA NOSSA SRA. DE FATIMA, UM TERRENO SITUADO NESTA CIDADE.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO DE ATÉ 5.200.000 CRUZEIROS.
FICA CRIADA A ESCOLA NORMAL MUNICIPAL DE PALMITAL OBEDECENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO QUE REFERE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS NORMAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
PASSA A DENOMINAR-SE "RUA FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS" A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO PARANÁ.
PASSA A DENOMINAR-SE "RUA CANDIDO DIAS DE MELLO", A ATUAL "TRAVESSA PARANÁ", LOCALIZADA NO BAIRRO PARANÁ.
OS TERRENOS NÃO EDIFICADOS COM FRENTE PARA VIAS DE LOGUADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SERÃO OBRIGATORIAMENTE LIMPOS E FECHADOS NOS RESPECTIVOS ALINHAMENTOS DE ACORDO COM A DISPOSIÇÃO DESTA LEI.
OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, IDENTIFICADOS OU NÃO, SITUADOS EM VIAS PÚBLICAS DOTADOS DE SARJETAS, SÃO OBRIGADOS A CONSTRUIR OU RECONSTRUIR OS RESPECTIVOS PASSEIOS E MANTÊ-LOS EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA UM CRÉDITO ESPECIAL DE 48.190,30 CRUZEIROS, DESTINADOS AOS PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA UM CRÉDITO ESPECIAL DE 242.530,70 CRUZEIROS, DESTINADO A OCORRER COM AS DESPESAS PROVENIENTES DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO TIRO DE GUERRA Nº 292.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 280 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER AS DESPESAS REPRESENTANTES DA CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE AVIAÇÃO PONTES E FERROS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 196.482,40, PARA OCORRER OS PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A FIRMAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, OIMÓVEL QUE ESPECIFICA.
FICA REVOGADA A LEI Nº 224.
FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 5.940 CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER O PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRAÍDA PELA MUNICIPALIDADE.
O IMPOSTO DE LICENÇA PARA VEÍCULOS INCIDE SOBRE TAXAS AOS VEÍCULOS DE TRAÇÃO MOTORA, EXCEÇÃO FEITO DAS CHAMADAS BICICLETAS-MOTORIZADAS, QUE CIRCULEM NO MUNICÍPIO E SERÁ DEVIDO PELOS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS.
PASSA A SE DENOMINAR "RUA VEREADOR CLOVIS DE CAMARGO BUENO" A ATUAL "RUA DR. PAULO DE FARIA".
O IMPOSTO PREDIAL URBANO INCIDE SOBRE OS TERRENOS NÃO EDIFICADOS DA SEDE E DISTRITO DO MUNICÍPIO, QUE ESPECIFICA.
NA PRAÇA DAS BANDEIRAS FICAM PROIBIDAS CONSTRUÇÕES DE UM SÓ PAVIMENTO.
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1958.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UM TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. NELSON DA CUNHA BASTOS, SITUADO NA RUA TENENTE PADILHA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h09 · Norma mais recente da lista: 28/05/1958