Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A TRANSFERIR AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
FICAM SUPLEMENTADAS, NAS IMPORTÂNCIAS ASSINALADAS, AS SEGUINTES VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTANCIAS AS VINCULADAS, AS SEGUINTES VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA.
FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A FAZER CONSTAR DO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1958.
FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECAL DE 845 MIL CRUZEIROS, DESTINADO A OCORRER O PAGAMENTO DE UM CAMINHÃO DE MARCA FNM, ALFA ROMEU.
O IMPOSTO PREDIAL URBANO, TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, SERÃO ARRECADADAS, EM PRESTAÇÕES IGUAIS, MÊS A MÊS, DE JANEIRO A JUNHO, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1958.
FICAM EXTENDIDOS AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL OS BENEFÍCIOS DAS LEIS Nº 187 E 188.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONCEDER A TÍTULO DE SUBVENÇÃO,AO QUANTIA DE 2 MIL CRUZEIROS, MENSAIS, AO CURSO PRÉ-PRIMÁRIO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 180 MIL CRUZEIROS, PARA OCORRER NO PAGAMENTO INICIAL DE UMA MOTONIVELADORA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A MANDAR INSTALAR ESTAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO.
FICA AUTORIZADO A MUNICIPALIDADE DE PALMITAL REPRESENTADA PELO SEU PREFEITO MUNICIPAL, A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE SÃO PAULO, UM EMPRESTIMO DE ATÉ 1.300.000 CRUZEIROS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CONSTRUÇÃO DO EDIFICIO DO FORUM DESTA CIDADE.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR COM A DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS, DA SECRETARIA DE VIAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA DELEGACIA E CADEIA PÚBLICA DESTA CIDADE.
FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM A FIRMA COFIALDO JEZEU, A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS QUE ESPECIFICA.
TAXA SOBRE O PREFIXO DO MATADOURO OBEDECERÁ DISCRIMINAÇÕES QUE ESPECIFICA.
PASSA A DENOMINAR-SE "DR. GERALDO COELHO" A ATUAL "RUA 24 DE OUTUBRO", DESTA CIDADE.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR COM SECRETÁRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, A CONSTRUÇÃO DO MURO DE FÊCHO PARA O PRÉDIO DO GINÁSIO DE ESPORTE LOCAL.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR, COM A SECRETARIA DE VIAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO PARY-VEADO, NO DISTRITO DE SUSSUÍ.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, AUTORIZADO A A ALIENAR AO ISTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h56 · Norma mais recente da lista: 17/10/1957