Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO DESAPROPRIAR POR MEIO AMIGAVEL, PARTE DO PRÉDIO Nº 235 DA RUA ANTONIO PRADO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE 24.200 M².
FICA ABERTA NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 147.790 CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER A APLICAÇÃO DAS LEIS 192, 193, 194 E 195.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA, UMA FAIXA DE TERRA DO PROLONGAMENTO DA AV. 21 DE ABRIL ATÉ ENCONTRAR A RUA VEREADOR LOPES.
FICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A COMBINAR COM O JORNAL "A FOLHA DA ARANHA", DE SÃO PAULO, A REALIZAÇÃO DE REPORTAGEM.
FICA EXTINTO O CARGO DE FISCAL DA SEDE, DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRAIR COM O GOVERNO DO ESTADO, UM EMPRESTIMO DE 4 MILHÕES DE CRUZEIROS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A COLOCAR A VENDA, POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, OS VEÍCULOS PERTENCENTES A MUNICIPALÇIDADE QUE ESPECIFICA.
FICAM ISENTOS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EXCLUIDOS DE TAXAS PELO PRAZO DE 10 ANOS.
O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A CONCEDER AUXILIO DE 25 MIL CRUZEIROS PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE HOSPITAIS AOS FERIDOS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 30 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A FAZER AS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO DO NATAL DOS POBRES DE PALMITAL, NO CORRENTE ANO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 37.890 CRUZEIROS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL DE 55.200 CRUZEIROS, DESTINADOS AOS PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA.
FICA CRIADA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1957, IMPOSTO ADICIONAL SOBRE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 244.963,60 CRUZEIROS, DESTINADO A OCORRER O PAGAMENTO AS DESPESAS QUE ESPECIFICA.
FICAM SUPLEMENTADOS, SUAS IMPORTÂNCIAS, AS SEGUINTES VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, MATERIAL PERMANETE.
O ABONO CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PASSA A SER DE 300 CRUZEIROS POR FILHO, EXTENSIVO AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO,.
FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, (EXTENSIVO AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO), ABONO MENSAL DE 1.200 CRUZEIROS.
FICA ISENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA TODOS OS CONTRIBUINTES, RECONHECIDAMENTE POBRES, IMPOSSIBILITADOS DE EXERCER QUALQUER ATIVIDADE.
FICA CRIADO NA PREFEITURA MUNICIPAL O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL SUBORDINADO AO GABINETE DO PREFEITO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 16h52 · Norma mais recente da lista: 24/12/1956