Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTAR AO AUMENTO PARA 1957, A IMPORTÂNCIA DE 500 MIL CRUZEIROS PARA A CONSTRUÇÃO DO POÇO MUNICIPAL.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PAGAR AO SR. ALCIDES ALVES DE OLIVEIRA A IMPORTÂNCIA DE 39.200 CRUZEIROS, SALDO DEVEDOR DE TRANSPORTE DE ALUNOS DE PALMITAL A ASSIS E VICE E VERSA, EXERCÍCIO DE 1954 E 1955.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INDEPENDENTE DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DESPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 100 MIL CRUZEIROS, PARA A AQUISIÇÃO DE UM MOTOR, REPARAÇÃO DE UM MOTOR, INSTALAÇÃO, REPAROS NA CAIXA DÁGUA E AUMENTO DA CASA DAS MÁQUINAS, DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO.
FICA CONCEDIDO UMA SUBVENÇÃO DE C$ 30.000,00 PARA FESTIVIDADES DO IV CONGRESSO MARIANO DIOSESANO.
FICA EXTINTA A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1956, A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM COBRADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
FICA AO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER AOS ESPORTISTAS PALMITALENSES QUE COMPARECERÃO AOS JOGOS ABERTOS DA ALTA SOROCABARIA A REALIZAREM-SE AO CORRENTE ANO NA CIDADE DE ASSIS, O AUXILIO DE 20 MIL CRUZEIROS.
FICAM CRIADAS 4 NOVAS UNIDADES DO ENSINO PRIMÁRIO MUNICIPAL, QUE SERÃO LOCALIZADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DESPENDER NO EXERCICIO DE 1956, NA CONSTITUIÇÃO DE UMA SALA DESTINADA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 63.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 44.983 CRUZEIROS, DESTINADO AO PAGAMENTO, OCORRIDO NO EXERCÍCIO DE 1954 E 1955.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 62 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS AO PAGAMENTOS DE ALUGUEIS OCORRIDOS NO EXERCÍCIO DE 1953, 1954 E 1955 COM O PROPRIETÁRIO ONDE FUNCIONA O 2º GRUPO ESCOLAR.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 40 MIL ZRUZEIROS, DESTINADO AO COMBATE A MALÁRIA E A MOLESTIA DE CHAGAS, NESTE MUNICÍPIO.
FICAM ISENTAS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AS CARROÇAS DE MOLAS DE PROPRIEDADE DOS LAVRADORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
MUDA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 153.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA EM PROCEDER NO 1º GRUPO ESCOLAR DESTA CIDADE, REFORMAS NECESSÁRIAS.
FICA AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE 50 MIL CRUZEIROS, AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.
FICAM CRIADAS DUAS ESCOLAS MUNICIPAIS. "FAZENDA ORIENTE E BAIRRO DO JOÃO IZIDORO"
FICA SUPLEMENTADA UMA VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, MATERIAL PERMANENTE - DISTRITO DE SUSSUÍ, NA IMPORTÂNCIA DE 50 MIL CRUZEIROS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 23.982 CRUZEIROS, DESTINADDOS AO PAGAMENTO AO MUNICÍPIO DE PLATINA.
FICA CONCEDIDO A TODO SERVIDOR MUNICIPAL SEM DISTINÇÕES DE FUNÇÕES, UMA GRATIFICAÇÃO DE 500 CRUZEIROS A TITULO DE ABONO DE NATAL, DESDE QUE NÃO TENHA SIDO BENEFICIADO PEÇA LEI º 157.
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR EM PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, UMA CASA DESTINADA A INSTALAÇÃO DA SEDE DO TIRO DE GUERRA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 02/07/1956