Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A DESPENDER A QUANTIA DE 10 MIL CRUZEIROS, EM AUXILIO A COMISSÃO PROMOTORA DAS MARGENS PELO TRANSCURSO DO 25º ANIVERSÁRIO DA INVESTIDURA DE DOM ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS.
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 91.
FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, INSTALAÇÃO DA SEDE DO TG Nº 292.
FICAM CRIADAS DUAS ESCOLAS MISTAS MUNICIPAIS. "BAIRRO DOS MOREIRAS E BAIRRO DA ANHUMAS"
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A ASSINAR CONTRATO COM A EMPRESA TELEFÔNICA PAULISTA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIAS DE 76 MIL CRUZEIROS, PARA PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA.
FICAM SUPLEMENTADAS AS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESPESAS DIVERSAS - I - EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, NA IMPORTÂNCIA DE 500 MIL CRUZEIROS.
FICA CONCEDIDO A TODO SERVIDOR MUNICIPAL SEM DESTINAÇÃO DE FUNÇÃO UMA GRATIFICAÇÃO DE 500 CRUZEIROS A TITULO DE ABONO DE NATAL.
EM ADIANTAMENTO O QUE ESTABELECE O ARTIGO 1, DA LEI Nº 148, FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR UM EMPRESTIMO DE ATÉ 1 MILHÃO DE CRUZEIROS.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A DESPENDER A QUANTIA DE 10 MIL CRUZEIROS, EM AUXILIO AO NATAL DAS CRIANÇAS POBRES DE PALMITAL DE 1954.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A DOAR A EMPRESA TELEFÔNICA PAULISTA COM SEDE EM PRESIDENTE PRUDENTE, PARA SER CONSTRUIDA PELA SITUADA EMPRESA UM PRÉDIO COM DE TIJOLOS, PARA FUNCIONAMENTO DA "REDE TELEFÔNICA URBANA DO MUNICÍPIO".
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A POR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA URBANA.
FICA CONCEDIDO UM AUMENTO GERAL DE 600 CRUZEIROS AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL EXTENSIVO AOS PROFESSORES LEIGOS E DIPLOMADOS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 220 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER COM AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 2.200.000 CRUZEIROS.
A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXECÍCIO DE 1955, É ORÇADA EM 4.604.550 CRUZEIROS.
FICA SUPLEMENTADAS AS VERBAS QUE ESPECIFICA.
FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL PELA VERBA DE "SERVIÇOS PÚBLICOS" MELHORAMENTOS DO DISTRITO DA SEDE.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 13 MIL CRUZEIROS A TÍTULO EXCEPCIONAL A FAVOR DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DE UMA SALA NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA MISTA.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER NA TORRE DA MATRIZ OS REPAROS QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 26/04/1955