Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1954, AO "ESPORTE CLUBE OPERÁRIO" DESTA CIDADE UM AUXILIO DE 50 MIL CRUZEIROS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE 870.728,40 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE PAGAMENTOS E EXECUÇÃO QUE ESPECIFICA.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADO A FAZER PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRENO QUE ENTRE SI FAZEM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
FICA ABERTO NA TESOURARIA MUNICIPAL A FAVOR DE BRENO RUSSIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 7.993 CRUZEIROS.
PELA PRESENTE LEI FICA DETERMINADO A ZONA SUBURBANA DESTE MUNICÍPIO.
FICA AO EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXILIO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, DE PALMITAL, NA IMPORTÂNCIA DE 50 MIL CRUZEIROS.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 1954, A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PALMITAL UM AUXILIO DE 54 MIL CRUZEIROS.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A PROCEDER A ABERTURA DE UMA RUA QUE A PARTIR DA RUA SETE DE SETEMBRO DESTA CIDADE ATRAVESSA UMA FAIXA DE TERRENO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 7 MIL CRUZEIROS DESTINADO A OCORRER O PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS COM A REALIZAÇÃO DO PLEBLISCITO NO DISTRITO DE PLATINA.
FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESPENDER DA IMPORTÂNCIA DE 25 MIL CRUZEIROS, NA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO PAU DALHO.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR NO 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 1954, OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE SE JULGAR NECESSÁRIAS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 130 MIL CRUZEIROS.
FICA COMPLEMENTADA A VERBA CONSTANTE NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESPESAS DIVERSAS II COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NA IMPORTÂNCIA DE SETENTA MIL CRUZEIROS.
FICA SUPLEMETADA A VERBA CONSTANTE NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESPESAS DIVERSAS- 1 - EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO DA SEDE NA IMPORTÂNCIA DE 150 MIL CRUZEIROS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 10 MIL CRUZEIROS, DESTINADO A CONSTRIBUIÇÃO A COMISSÃO QUE LEVARÁ A EFEITO NESTA CIDADE O "NATAL DAS CRIANÇAS POBRES DE PALMITAL".
FICA ABERTO A CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 15 MIL CRUZEIROS DESTINADOA OCORRER O PAGAMENTO DAS DESPESAS A SEREM REALIZADAS COM A RESTAURAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PLATINA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 198 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS VERBAS QUE ESPECIFICA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1954, NÃO ESTARÁ SUJEITO A PAGAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO MUNICIPAL O USO E BICICLETAS ACIONADAS A PEDAIS OU MOTOR, QUANDO FEITO POR PARTICULAR.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 150 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER O PAGAMENTO DAS DESPESAS A SEREM REALIZADAS NAS DIVERSAS SOLENIDADES DE INAUGURAÇÃO E LAÇAMENTOS DE PEDRAS FUNDAMENTAIS.
FICA SUPLEMENTADA A VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, TAXA DE EXECUÇÃO DA CALÇADA DA SEDE, NA IMPORTÂNCIA DE 442.400 CRUZEIROS.
FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR A COMISSÃO PRO-CONSTRUÇÃO DO POSTO DE PRERICULTURA "GOVERNADOR GARCEZ" DESTA CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 10/06/1954