Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A DISPENDER NO EXERCÍCIO DE 1954, DA QUANTIA DE 50 MIL CRUZEIROS DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE UM "GABINETE DENTÁRIO".
FICA REVOGADO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2-53 PROMULGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
FICA COMPLEMENTADA A VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, TAXA DE EXECUÇÃO DE ORÇAMENTO DA SEDE NA IMPORTÂNCIA DE 800 MIL CRUZEIROS.
FICA ABERTO A CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 93 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS AO PAGAMENTO DETERMINADO DAS LEIS QUE ESPECIFICA.
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A "VILA VICENTINA DE PALMITAL" E ISENTA DE TAXAS E IMPOSTOS MUNICIPAIS.
FICA CONCEDIDO NO PRESENTE EXERCÍCIO A TÍTULO DE AUXILIO A IMPORTANCIA DE 8 MIL CRUZEIROS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PARA A ESCOLA QUE ESTA LOCALIZADA NA PROPRIEDADE DO SR. JOÃO COSTA NA ÁGUA DO ARANHA.
FICVA ALTERADA A SEGUINTE RÚBICA DA RECEITA "AMBULANTES" A QUAL SERA ARRECADADA DE CONFORMIDADE QUE ESPECIFICA.
FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADA A COMPRAR UM CAMINHÃO EM ESTADO NOVO DE MARCA RECONHECIDAMENTE BOA, PARA SER USADO EXCLUSIVAMENTE, NO TRANSPORTE DE PEDREGULHOS.
FICA CRIADA UMA ESCOLA MISTA NO BAIRRO DA ÁGUA DA ANHUMA.
FICA CRIADA UMA ESCOLA MISTA NO BAIRRO DAS TRÊS ILHAS.
FICA CRIADA UMA ESCOLA MISTA MUNICIPAL NO BAIRRO DA ÁGUA DA ALDEIA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL CONCEDE AOS ESPORTISTAS DE PALMITAL, UM AUXILIO PARA CONCORREM AOS "JOGOS ABERTOS DE ALTA COPACABANA".
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 104.325,60 CRUZEIROS DESTINADOS A OCORRER OS PAGAMENTOS QUE ESPEIFICA.
FICAM APOSENTADOS NOS CARGOS RESPECTIVAMENTE DE CONTADOR E SECRETÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, POR MOTIVO DE INVALIDEZ PARA O SERVIÇO PÚBLICO, CONFORME ATESTADOS MÉDICOS ARQUIVADOS NESTA PREFEITURA OS FUNCIONÁRIOS DURVALINO SILVA MORAES E JUVENAL MELLO DIAS.
FICA ELEVADA DE 11 MIL CRUZEIROS PARA 15 MIL CRUZEIROS A VERBA DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E PUBLICIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.
A PARTIR DA DATA DE PROMULGAÇÃO DA PRESENTE LEI SERÃO CONSIDERADOS FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE ESPECIFICA.
FICA CONSTITUIDO O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS-LIVRES NESTA CIDADE PARA VENDA A VAREJO DE FRUTAS E DEMAIS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 5 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER AO PAGAMENTO QUE A TITULO DE AUXILIO EXCEPCIONAL CONCEDERÁ A MUNICIPALIDADE A COMISSÃO RESPONSAVEL PELA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO EM TERRAS DE VITORINO PINHEIRO DE GOES E DURVALINO DOS SANTOS.
FICA ABERTA APARTIR DE 1º DE JULHO DO CORRENTE ANO A SUBVENÇÃO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL CONCEDE AO "JORNAL DE PALMITAL" DE 300 CRUZEIROS MENSAIS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 40 MIL CRUZEIROS DESTINADOS A OCORRER AO PAGAMENTO QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 30/10/1953