Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AFIM DE ATENDER O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE QUE AINDA NÃO POSSUEM ESSE MELHORAMENTO FICA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR OS MATERIAIS QUE ESPECIFICA.
A FIM DE OCORRER O PAGAMENTO DA LEI Nº 89, FICA ABERTO A CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 5 MIL CRUZEIROS.
O MUNICÍPIO SUBVENCIONARA DURANTE O EXERCICIO DE 1953 COM A IMPORTÂNCIA DE 1 MIL CRUZEIROS A CADA UMA DAS SESSÕES PERIÓDICAS QUE SE REALIZAREM NO TRIBUNAL DO JURI A COMARCA DE PALMITAL.
FICA CONCEDIDO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E CÂMARA MUNICIPAL, A TITULO DE ABONO DE NATAL, A IMPORTANCIA DE 500 CRUZEIROS, A CADA FUNCIONÁRIO SENDO EXTENSIVOS AOS MENSALISTAS E DIARISTAS QUE CONTAREM MAIS DE 180 DIAS DE SERVIÇO PRESTADO.
A RECEITA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXECÍCIO DE 1953, É ORÇADA EM 3.100.000 E SERÁ ARRECADADA EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM RIGOR, OBEDECENDO A CLASSIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL DE 5 MIL CRUZEIROS DESTINADOS A CONTRIBUIÇÃO À COMISSÃO QUE LEVARÁ A EFEITO NESTA CIDADE, O "NATAL DAS CRIANÇAS POBRES DE PALMITAL".
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER UM AUXILIO DE 10 MIL CRUZEIROS NO EXERCÍCIO DE 1953 A SOCIEDADE AMIGOS DE PALMITAL.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A CONCEDER AO EXERCÍCIO DE 1953, UM AUXILIO DE 50 MIL CRUZEIROS AO "ASILO DE SÃO VICENTE DE PAULA".
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A PROCEDER OS ESTUDOS NECESSÁRIOS AFIM DE SER MODIFICADO O TRAJETO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE SERVE AO "BAIRRO DA ÁGUA DA FARTURA".
FICAM ELEVADOS OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1953 DE ACORDO COM A TABELA QUE ESPECIFICA.
A ZONA URBANA DO DISTRITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SERÁ CONSTITUIDA DA ÁREA CIRCUNSCRITA DA LINHA DIVISÓRIA QUE ESPECIFICA.
FICA ALTERADA A SEGUINTE RUBRICA DA RECEITA: "TERRITORIAL URBANO" A QUAL SERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE QUE ESPECIFICA.
FICA A TESOURARIA MUNICIPAL AUTORIZADO A RECEBER ATÉ O DIA 31/01/1953 TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO.
FICA CRIADO NA PREFEITURA DE PALMITAL, O SERVIÇO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER UMA REVISÃO E RESTAURAÇÃO NOS LANÇAMENTOS DOS IMPOSTOS SOBRE INDUSTRIAS, PROFISSIONAIS E PREDIAL.
FICA INSTITUIDO A DISPUTA ANUAL DA "TAÇA CIDADE DE PALMITAL" JÁ DISPUTADO NO DIA 01/05 DO CORRENTE ANO.
FICA A TESOURARIA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER ATÉ 30/12 DO CORRENTE ANO, TODOS OS IMPOSTOS ATRASADOS INCLUSIVE DO CORRENTE EXERCÍCIO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 7 MIL CRUZEIROS DESTINADO A OCORRER O PAGAMENTO QUE ESPECIFICA.
FICA A CÂMARA MUNICIPAL AUTORIZADA A ESCOLHER UM DE SEUS REPRESENTANTES PARA TOMAR PARTE DO CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS A SE REALIZAR DE 12 A 19 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO NA CIDADE DE SÃO VICENTE.
FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR DO SR. NELSON DA CUNHA BASTOS, AMIGAVEL OU PREJUDICIALMENTE UM TERRENO MEDIANDO A SUA ÁREA 5.376 M².
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 30/05/1953