Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 5.035 CRUZEIROS DESTINADOS A OCORRER O PAGAMENTO DA ESTADIA NESTA CIDADE DA EQUIPE DE VACINADORES DO SERVIÇO DE FEBRE AMARELA.
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER ESTUDOS NECESSÁRIOS AFIM DE SER RETIFICADA A ESTRADA QUE VAI AO PORTO "RAUL MARINHO".
FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL, A ALIENAR MEDIANTE VENDA PELA MELHOR OFERTA O PRÉDIO E CERCAS DA PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, SITO NA SEDE DO DISTRITO DE PLATINA.
AFIM DE ESTENDER O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE QUE AINDA NÃO POSSUEM ESSE MELHORAMENTO, FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS QUE ESPECIFICA.
FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A VENDER OU DOAR A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 11 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER O PAGAMENTO DA REFORMA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONTRATAR MEDIANTE OCORRÊNCIA PÚBLICA, OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE 56.100 M2 DE VIAS PÚBLICAS.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL O CRÉDITO ESPECIAL DE 74.400 CRUZEIROS, AFIM DE OCORRER AS DISPESAS COM A EXECUÇÃO DA LEI Nº 65/52.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A ADQUIRIR AO SERVIÇO DE ESTRADAS EM GERAL UMA MOTO NIVELADORA DE 76 HP.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A MANDAR PROCEDER O SARJETAMENTO COM PEDRAS NAS RUAS QUE ESPECIFICA.
O MUNICÍPIO SUBVENCIONARÁ COM A IMPORTÂNCIA DE 600 CRUZEIROS CADA UMA DAS SESSÕES PERÍODICAS QUE SE REALIZAR O TRIBUNAL AO JURI DA COMARCA DE PALMITAL
FICA CRIADA NESTA CIDADE UMA ESCOLA INFANTIL LOCALIZADA NO SALÃO PAROQUIAL NA PRAÇA DA MATRIZ. "JARDIM DA INFÂNCIA PADRE INOCENTE OSÉS"
FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DA "TAXA DE CALÇAMENTO" ÀS PROPRIEDADES PERTENCENTES ÀS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS DE QUALQUER CULTO REGULAMENTE CONSTITUIDA DE CARATER NÃO ECONOMICA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DA CRIANÇA UM TERRENO COM A ÁREA DE 1 MIL METROS QUADRADOS.
FICA O PODER EXECUTIVO A UTILÇIZAR O SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 1950, PARA O PAGAMENTO DAS DISPESAS QUE OCORRERAM NO EXERCÍCIO DE 1951.
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A PROVER DE REDE, MATERIAL, MÓVEIS, UTENSILIOS E POLIGONO DE TIROS, O TIRO DE GUERRA DESTE MUNICÍPIO IMEDIATAMENTE APÓS A SUA CRIAÇÃO PELO MINISTÉRIO DA GUERRA.
FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 17.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE IMPORTANCIA DE 32.904 CRUZEIROS PARA A COBERTURA DAS DESPESAS QUE ESPECIFICA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER AO AUMENTO E MELHORAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DESTA CIDADE.
FICAM ACRESCIDOS DE 20%, OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA QUE ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h12 · Norma mais recente da lista: 06/09/1952