Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA OUTORGADO AO PADRE INOCENTO OSÉS, TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE.
FICA ESTABELECIDO QUE O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES DO MUNICÍPIO DE PALMITAL DAR-SE À DUAS PRESTAÇÕES IGUAIS.
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL O DIA 31 DE MARÇO, "DIA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL".
FICA CONCEDIDO AO SR. GOVERNADOR JANIO QUADROS, O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE.
FICAM SUPLEMENTADAS, NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 505.293,40, DESTINADO AOS PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA.
FICAM SUPLEMENTADAS AS VERBAS QUE ESPECIFICA DO ORÇAMENTO VIGENTE.
FICA CONCEDIDO A SUBVENÇÃO MENSAL DE C$ 1.500,00, A PARTIR DE 01/1959.
FICA CRIADO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA O CARGO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE, PADRÃO F.
FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OU DA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA, UMA FAIXA DE TERRENO FORMA IRREGULAR.
FICA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER, DO CORRENTE EXERCÍCIO, 20% DA COTAÇÃO SOBRE O QUE RECAIR SOBRE UMA MOTONIVELADORA "CATERPILLAR", MODELO 112.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A TRANSFERIR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A TRANSFERIR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A ADQUIRIR DA FIRMA RAUL SILVA, DE OURINHOS, UM CAMINHÃO FORD-F-600.
FICA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER, NO CORRENTE EXERCÍCIO, 20% DA COTAÇÃO QUE RECAIR SOBRE UMA MOTONIVELADORA "CATERPILAR", MODELO 12.
OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PASSAM A SER DE ACORDO A TABELA QUE ESPECIFICA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 46.800 CRUZEIROS, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS DEVIDA A FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, DE ABILIO ASHCAR, CHARITA ALCAR E FUAD NICOLAU, UM IMÓVEL SITUADO NA RUA SÃO PEDRO.
OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS FICAM FIXADOS CONFORME A TABELA QUE ESPECIFICA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ADQUIRIR DO SR. JOÃO MESSIAS DE TOLEDO, 10 ALQUIRES DE TERRA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h25 · Norma mais recente da lista: 04/04/1959