Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR, A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA NO GRUPO ESCOLAR "HORÁCIO DA SILVA LEITE".
FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA NO GRUPO ESCOLAR "HORÁCIO DA SILVA LEITE".
FICA REVOGADO O ARTIGO 6º DA LEI Nº 228.
FICAM AUMENTADOS EM C$ 1.000,00, NO EXERCÍCIO DE 1960, OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONARIOS INATIVOS QUE ESPECIFICA.
FICA CONCEDIDO À INSTITUIÇÃO "LAR DO MENOR PALMITALENSE" , UM AUXILIO DE C$ 50.000,00.
FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, DE HERDEIROS DE FERNANDO PICOLLOR E SUA MULHER, ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A REALIZAR, NO MÊS DE OUTUBRO, A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 30.000,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE UMA BOLSA DE ESTUDOS AO INSTITUTO "TOLEDO" DE ENSINO.
FICA APOSENTADO O CARGO DE FISCAL DE ESTRADAS E OBRAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 30.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE BOLSA DE ESTUDO AO INSTITUTO "TOLEDO" DE ENSINO.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A RECEBER, POR DOAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO, UM IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 309.473,00, PARA O PAGAMENTO DAS DESPESAS QUE ESPECIFICA.
FICA SUPLEMENTADA EM C$ 2.600.000,00, A VERBA CONSIGNADA DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESPESAS DIVERSAS, I, EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 18.000,00, PARA O PAGAMENTO DA SUBVENÇÃO MENSAL DE C$ 1.500,00 ENCARREGADO DA AGÊNCIA POSTAL DO DISTRITO DE SUSSUÍ.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMPRÉSTIMO DE C$ 6.531.000,00.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ISENTAR A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA DO PAGAMENTO DA TAXA DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO.
O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL SERÁ CONSTITUIDO DE ÁREA CIRCUNSCRITA PELA LINHA DIVISÓRIA QUE ESPECIFICA.
OS VENCIMENTOS PADRÕES DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PESSOAL FIXO, PASSAM A CORRESPONDER QUE ESPECIFICA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 800.000,00, DESTINADO A COBRIR, NO CORRENTE EXERCÍCIO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO, AS DESPESAS DECORRENTES DA DIFERENÇA DE SALÁRIO DOS MENSALISTAS E DIARISTAS DA MUNICIPALIDADE.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 10.000,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE LUZ À TORRE E RELÓGIO DA IGREJA SANTO ANTÔNIO NO BAIRRO PARANÁ.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h23 · Norma mais recente da lista: 10/11/1959