Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA CRIADO NA PREFEITURA O "SERVIÇO DE ITENSIFICAÇÃO DO ALISTAMENTO ELEITORAL".
MUDA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 228.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 50.000,00, DESTINADOS AS DESPESAS A SEREM REALIZADAS PELA PREFEITURA, EM COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA INSTALAÇÃO DE PALMITAL.
FICAM ESTABELECIDOS, SOB SISTEMA DE RODÍZIO, PLANTÕES DE FARMÁCIAS, AOS DOMINGOS E FERIADOS.
PASSA A DENOMINAR "RUA FRANCISCO SEVERINO DA COSTA" A ATUAL "RUA CUSSY DE ALMEIDA".
FICA AUTORIZADO O PREFEITO E O PRESIDENTE DA CÂMARA A FIRMAR CONTRATO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA PREFEITURA, QUE ESPECIFICA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 1959, AUMENTO DE C$ 1.000,00.
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A CONTRATAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES ELETRICAS DO GRUPO ESCOLAR "HORÁCIO DA SILVA LEITE".
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ALIENAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 206.283,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, EM 01/59 A 12/59.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 318.625,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO, NOS MÊSES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1959.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 245.732,90, DESTINADO AO PAGAMENTO DO ATRAZO DE QUATRO MESES VENCIDOS NO EXERCÍCIO DE 1959 DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO.
FICA O SR. PREFEITO AUTORIZADO A ISENTAR DO PAGAMENTO DE MULTA OS CONTRIBUINTES DOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS EM ATRAZO, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 56, 57, 58 E 59.
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ADQUIRIR DO SR. JOSÉ HOLMO, UM TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 514.337,10, DESTINADO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE SALÁRIOS DE OPERÁRIOS, DIARISTAS E MENSALISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE C$ 447.550,00, DESTINADO AO PAGAMENTO A FUNDIÇÃO E SERRALHERIA CRUZEIRO DO SUL.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A ISENTAR O SR. RICARDO ROSSI DO PAGAMENTO DE TAXA, DE CALÇAMENTO E COLOCAÇÃO DE MEIO FIO.
A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1960, É ORÇADA EM 15.288.350,00.
FICA PREFEITURA AUTORIZADA A CONCEDER DESCONTO DE 20% AOS CONTRIBUINTES DA TAXA DE CALÇAMENTO POR SERVIÇOS REALIZADOS NOS EXERCÍCIOS DE 1958 E 1959.
FICA A PREFEITURA AUTORIZADA A ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA "WILLYS".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h31 · Norma mais recente da lista: 05/05/1960