Legislação municipal · Palmital (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre criação de vagas para cargos públicos de provimento efetivo, suas remunerações, carreira e dá outras providências.
Altera a Lei nº 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Calendário Folclórico Turístico do município de Palmital, a fim de transferir o evento "Encontro de Carros Antigos" do mês de junho para o mês de outubro.
Institui a Política Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar no Município de Palmital-SP e dá outras providências.
Institui o Programa Passeio Limpo no âmbito do Município de Palmital e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento retroativo de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais, nos termos do art. 8º-A da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, com redação dada pela Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência no Município de Palmital-SP e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do REFIS Municipal e dá outras providências.
Convocação de Audiência Pública para promover a participação popular e colher manifestações, contribuições e sugestões dos munícipes acerca do Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE "CIDADÃ PALMITALENSE" À SENHORA MARTA OLIVEIRA MONTEIRO.
Dispõe sobre a disponibilização de informações e da promoção de ações de conscientização sobre vacinação, HPV e prevenção de cânceres aos servidores municipais no âmbito da administração pública direta e indireta de Palmital-SP, e dá outras providências.
Designa a Servidora, LAIS CAROLINE DUARTE DE OLIVEIRA ocupante do cargo de Ajudante de Serviços – Zelador, matricula nº 1312-9, para exercer, em substituição ao servidor RICARDO FRANÇA NOESSE, matricula nº 1258-0, as funções de responsabilidade do Arquivo Público da Câmara, de 03/08/2026 a 12/08/2026, período em que o mesmo encontra-se gozando férias.
Portaria referente a progressão por merecimento.
Despacho de concessão de medida cautelar, para suspender a eficácia da Lei 3.312, de 22 de junho de 2026, até o julgamento final da ADI sob nº o 2176243-51.2026.8.26.0000
Dispõe sobre a adequação dos sistemas de sinalização sonora nas escolas da rede pública e privada do município de Palmital para garantia de acessibilidade sensorial a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Corrida Pedestre, a ser comemorado anualmente no dia 08 de novembro, e dá outras providências.
Designa o Servidor ANDRÉ FERNANDO BASSO, ocupante do cargo de Técnico em Áudio Visual, para exercer, em substituição a servidora ROSÂNGELA APARECIDA PARRILHA as funções relativas ao Serviço de Informação ao Cidadão, de 20/07/2026 a 29/07/2026, período em que o mesmo encontra-se gozando férias.
Designa o Servidor MÁRCIO JUNIOR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, para exercer, em substituição ao servidor WILLIAN FERRAZ FIORENTINO, as funções da Tesouraria, de 16/07/2026 a 25/07/2026, período em que o mesmo encontra-se gozando férias.
Despacho de concessão de medida cautelar, para suspender a eficácia da Lei 3.296, de 11 de maio de 2026, até o julgamento final da ADI sob nº o 2163909-82.2026.8.26.0000
Dispõe sobre a garantia de acesso de crianças e adolescentes a programas e ações de saúde mental no âmbito do Município de Palmital/SP, e dá outras providências.
Institui o Programa de Acessibilidade Pedagógica e Material Escolar Adaptado na Rede Municipal de Ensino de Palmital, voltado a alunos com TEA, TDAH e dificuldades de coordenação motora, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h05 · Norma mais recente da lista: 04/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026