Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro Agudo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido”.
“Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP”
“Dispõe sobre autorização para doação de terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências”
"Dispõe sobre a designação do servidor GUSTAVO TRAMONTE para processar e julgar as licitações efetuadas pela Câmara Municipal de Morro Agudo, na Modalidade Convite e dá outras providências
“Dispõe sobre a criação do cargo de Supervisor de Tributação e Fiscalização e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação dos cargos que especifica e dá outras providências”.
“Acresce o parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 2.512, de 07 de fevereiro de 2007, e dá outras providências”
“Altera o artigo 4º da Lei 2.231/02 e dá outras providências”
“Autoriza a desapropriação do imóvel que especifica e dá outras providências”
“Altera requisito para provimento dos cargos que especifica e dá outras providências”
“Acresce o §5º ao artigo 61 da Lei 424, de 24/04/69, e dá outras providências”
"Dispõe sobre alterações nos artigos 26 e 36 da Lei nº 406/69 (Código Municipal de Posturas) e dá outras providências".
“Altera o artigo 7º da Lei nº 1.936/96 e dá outras providências”
“Altera os artigos 4º, 5º e 6º da Lei 2.126, de 22/05/00, e dá outras providências”.
“Acresce a alínea „g‟ ao artigo 5º e os §§1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo 9º da Lei nº 2.124 e dá outras providências”
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alteração de nomenclatura dos cargos que especifica e dá outras providências”.
“Altera dispositivo da Lei nº 2.396, de 23/03/05, que criou o Programa Emergencial de Complementação de Renda (RECOM) e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a nomeação de Vereador Responsável pelo Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo, nos termos da Resolução 011/98 e dá outras providências".
“Dispõe sobre suplementação de subvenção social à entidade que especifica e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h11 · Norma mais recente da lista: 18/03/2009