Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a transformação e elevação de referência dos cargos que especifica e dá outras providências”.
“Altera a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, instituído pela Lei nº 1.975/97 e dá outras providências”.
“Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais encontrem-se em desacordo com o disposto no Decreto Lei nº 12.342 de 27/09/78.”
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Morro Agudo para o período de 2010 a 2013”.
“Altera a redação do inciso II do §3º do artigo 2º da Lei nº 2.230, de 03 de abril de 2002.”
“Dispõe sobre concessão de subvenção social à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Morro Agudo e dá outras providências”
“Dispõe sobre suplementação de auxílios financeiros à SAMA (Sociedade dos Amigos de Morro Agudo) e dá outras providências”.
“Dispõe sobre doação do veículo que especifica à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB”.
"Dispõe sobre a exclusão de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal e dá outras providências".
“Regulamenta a realização de publicidade em espaços públicos, eventos e na página oficial do Município de Morro Agudo na rede mundial de computadores.”
"Altera a Lei nº 796/81, que instituiu o Hino do Município de Morro Agudo e dá outras providências".
“Dispõe sobre inclusão e alterações de parágrafos do artigo 1º da Lei nº 2.522/2007.”
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências”.
“Altera o inciso II do artigo 68 da Lei Complementar nº 009, de 27 de setembro de 2006”.
“Autoriza a aquisição por desapropriação dos imóveis que especifica e dá outras providências”.
"Dispõe sobre alteração do caput do artigo 1º da Lei nº 2.515, de 01/03/2007 e dá outras providências".
“Dispõe sobre alteração do inciso II e do §1º do artigo 3º da Lei nº 2.602/08 e dá outras providências.”
“Altera a denominação da secretaria e dos cargos que especifica e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h55 · Norma mais recente da lista: 25/06/2009