Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.624, de 16 de janeiro de 2009
“Altera os artigos 4º, 5º e 6º da Lei 2.126, de 22/05/00, e dá outras providências”.
- Data
- 16 de janeiro de 2009
- Número
- 2624
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.126, de 22 de maio de 2000"Dispõe sobre autorização para alienar lotes que especifica e dá outras providências".