Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais dos cargos da administração pública municipal e dá outras providências”.
“Altera o artigo 123 da Lei 424, de 24/04/69, e dá outras providências”
"Concede o Título de Cidadão Morroagudense ao senhor ELÍDIO BORGATO e dá outras providências".
“Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado „Residencial Cidade Nova‟ e dá outras providências.”
“Autoriza a aquisição por desapropriação amigável ou judicial dos imóveis que especifica e dá outras providências”.
“Dispõe sobre desafetação de área de terras que especifica e dá outras providências.”
“Altera dispositivo da Lei 2.381, de 24/01/05 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no Município de Morro Agudo, a criação do Programa Municipal de Publicização.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação o imóvel que especifica, em virtude do Programa Municipal de Geração de Empregos e Aumento de Arrecadação, instituído e regulamentado pela Lei nº 2.549 à empresa ESPOBRAS, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. e dá outras providências”.
“Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais estão em desacordo com o disposto no Decreto Lei nº 12.342 de 27/09/78”.
“Dispõe sobre a modificação de uso dos lotes que especifica, localizados no bairro Jardim Marina e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os incentivos que especifica, em virtude do Programa Municipal de Geração de Empregos e Aumento de Arrecadação, instituído e regulamentado pela Lei nº 2.549 à empresa SUPERMERCADO CHAIM LTDA. e dá outras providências.”
“Denomina "Éverton Júnior de Oliveira (Neizinho)‟ o Centro Poliesportivo localizado no Conjunto Habitacional „Antônio José Abrahão‟ e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a denominação das vias públicas localizadas no loteamento residencial e comercial denominado „Jardim das Veredas‟ e dá outras providências”
“Altera os artigos 74 e 96A da Lei 2.250, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Morro Agudo/SP, em conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os incentivos que especifica, em virtude do Programa Municipal de Geração de Empregos e Aumento de Arrecadação, instituído e regulamentado pela Lei nº 2.549 às empresas IRMÃOS YAMAGUTI LTDA. EPP e IRMÃOS YAMAGUCHI IND. E COM. DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os incentivos que especifica, em virtude do Programa Municipal de Geração de Empregos e Aumento de Arrecadação, instituído e regulamentado pela Lei nº 2.549 à empresa CHAPINA & CHAPINA LTDA EPP e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração no inciso IV do artigo 6º da Lei nº 2.758/11, que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada.”
"Autoriza o Executivo Municipal aprovar projetos de edificações existentes nos conjuntos Habitacionais que especifica e dá outras providências"
"Dispõe sobre o cumprimento de metas a serem estabelecidas pelos servidores da Câmara Municipal de Morro Agudo para o exercício de 2012 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a designação do servidor GUSTAVO TRAMONTE para processar e julgar as licitações efetuadas pela Câmara Municipal de Morro Agudo, na Modalidade Convite e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h50 · Norma mais recente da lista: 05/04/2012