Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Altera dispositivo da Lei 2.381, de 24/01/05 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no Município de Morro Agudo, a criação do Programa Municipal de Publicização.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.381, de 24 de janeiro de 2005“Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no Município de Morro Agudo, a criação do Programa Municipal de Publicização, e dá outras providências.”