Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a modificação de uso dos lotes do Jardim Califórnia e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 297.000,00, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 11, de 8 de setembro de 1998 e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termo parceria/convênio para a consecução de finalidades de interesse público com o Hospital São Marcos para a montagem adicional de 2 (dois) leitos hospitalares de cuidados intensivos e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da Lei complementar 002/2002.”
“Autoriza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Morro Agudo a celebrar termo de parceria para a consecução de finalidades de interesse público com a entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MORRO AGUDO – APAE e dá outras providências”.
“Altera dispositivos da Lei 0424/1969 e dá outras providências”.
"Suspende expediente no âmbito da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais afixarem dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, no âmbito do Município e dá outras providências.”
“Autoriza o Município de Morro Agudo a efetuar a aquisição de VACINAS contra o CORONAVÍRUS e dá outras providências.
“Institui o Programa Municipal do Artesanato Morroagudense e dá outras providências”.
“Proíbe a utilização, a queima, o acionamento e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Morro Agudo”.
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências.
“Concede o título de Cidadão Morroagudense ao Senhor EDVALDO JOSÉ VOLTARELLI e dá outras providências”
“Inclui o §2ºA ao Art. 185 da Resolução nº 06/97 – Regimento Interno – e dá outras providências”
"Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia ao Servidor GUSTAVO TRAMONTE, no período que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de abono de permanência a funcionária MARIANY RODRIGUES DE CASTRO MARQUES PEREIRA e dá outras providências”.
“Regulamenta o horário de expediente da Câmara Municipal no período de 15 a 30 de março de 2021 nos termos do Decreto 65.563 de 11 de março de 2021 do Governador do Estado de São Paulo e dá outras providências”
“Disciplina o período de fechamento da folha de pagamento dos servidores e dos agentes políticos da Câmara Municipal e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 01h11 · Norma mais recente da lista: 14/04/2021