Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e dá outras providências”.
“Altera o caput do Artigo 3º da Lei nº 2851, de 7 de novembro de 2013 e dá outras providências.”
"Denomina-se “ARNALDO LEÔNCIO DE SOUSA”, a Sala dos vereadores anexo ao plenário da Câmara Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências".
“Concede o título de Cidadão Morroagudense ao Senhor ILSON QUÁSSIO GRACIOLI e dá outras providências”
“Dispõe sobre o direito a preferência de vacinação para os trabalhadores/ as da Assistência Social em Morro Agudo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 137.656,19, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da Lei 424/1969 e dá outras providências.”
“AUTORIZA o Executivo Municipal a ceder servidor público do quadro efetivo municipal para integrar o Comitê de Investimentos do IPREMO e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de licença ao Presidente da Câmara Municipal de Morro Agudo, Vereador Leandro César Silva Valadares, no período que especifica e dá outras providencias”.
“CRIA, NO EXERCÍCIO DE 2021, O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO - PEAD, NO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Dispõe sobre a autorização legislativa para a celebração de termo aditivo ao termo de colaboração celebrado com a entidade que especifica e dá outras providências.
“Dispõe sobre a autorização legislativa para a celebração de termo aditivo ao termo de colaboração celebrado com a entidade que especifica e dá outras providências.
“Dispõe sobre a inclusão de dispositivo na Lei nº 2.645/09, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
"Dispõe sobre a exclusão de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal e dá outras providências".
“Altera o caput do Artigo 1º da Resolução nº 4/2021 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 3.678.891,11, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao segundo período do anuênio 2019/2020 a servidora NILZA DE CÁSSIA AMBRÓSIO, e dá outras providências".
“Dispõe sobre a opção pela Lei 8.666/93 para a realização de licitações e contratos pela Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Institui o Programa de acompanhamento aos educandos com transtornos de aprendizagem (dislexia, discalculia e disgrafia) e transtorno do neurodesenvolvimento (TDAH) e demais transtornos de aprendizagem, na rede municipal de ensino e dá outras providências.
“Dispõe sobre o tratamento favorecido e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens e serviços no âmbito do Município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h42 · Norma mais recente da lista: 28/05/2021