Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Nomeia o Sr. Mário Luiz Brunhara, como Pregoeiro da Câmara Municipal e dá outras providências".
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de parceria para a consecução de finalidades de interesse público com as entidades UNIÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC e ASSOCIAÇÃO MORROAGUDENSE DE AMPARO AO IDOSO “LAR FELIZ” e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 3.645.223,91, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.638/92, sobretudo quanto a alteração da denominação, lotação e atribuições dos cargos que especifica.”
“Concede o título de Cidadão Morroagudense ao Senhor SILVIO CÉSAR AGUILAR e dá outras providências”
"Confere o Título de Cidadã Benemérita a Senhora MARIA CECÍLIA COGNETTE DOS SANTOS e dá outras providências".
“Dispõe sobre o Plano Plurianual (P.P.A.) do Município de Morro Agudo, para o Período de 2022 a 2025, e Dá outras Providencias”
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.638/92, sobretudo quanto a alteração da nomenclatura e lotação do cargo de Analista da Secretaria Municipal de Governo”
“Institui o Plano Municipal Específico dos Serviços de Saneamento Básico, Água, Esgoto e Drenagem Urbana no Município de Morro Agudo”.
“Dispõe sobre a autorização legislativa para a celebração de termo aditivo ao termo de fomento celebrado com a entidade que especifica e dá outras providências”
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morro Agudo – Refis Municipal, para o ano de 2021, e dá outras providências.”
“Altera dispositivos das Leis Municipais n.º 3.231, de 5 de novembro de 2019 e 3.252 de 18 de Dezembro de 2019 e dá outras providências”, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Morro Agudo –REFIS Municipal e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a reorganização dos cargos que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 40.000,00, a serem cobertos com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 238.856,00, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de acrílico incolor ou material semelhante nos estabelecimentos comerciais que menciona, durante o período de pandemia, no âmbito do Município de Morro Agudo/SP e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o direito a preferência de vacinação para os servidores públicos lotados na Central de Alimentação “Elza Bergamini Abrahão” e dá outras providências.”
“Inclui no calendário municipal de vacinação contra a COVID -19 os funcionários da Agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégra
“Dispõe sobre a concessão de licença ao Vereador da Câmara Municipal de Morro Agudo, Darci Martins da Silva, no período que especifica e dá outras providencias”.
“Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário no exercício de 2021 aos servidores públicos da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 00h20 · Norma mais recente da lista: 07/07/2021