Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Adota a legislação federal no tocante à antecipação das comemorações de feriados e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cz$195.100,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre autorização ao Executivo para receber, por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$33.714,60 (trinta e três mil, setecentos e quatorze cruzados e sessenta centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância Chevrolet Caravan, ano de fabricação 1986, nova, bem como para integralizar o valor do referido veículo em Cz$67.429,20 (sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove cruzados e vinte centavos)."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Clínica Especializada em Olhos — Dr. Antônio Carlos Martins Simione e Dra. Sílvia Helena F. da Silva Simione."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado, através do Titular da Pasta da Educação, objetivando o desenvolvimento da Educação Pré-Escolar."
"Eleva o valor das referências numéricas do funcionalismo e dá outras providências."
"Dispõe sobre a promoção dos cargos de Encarregado do Setor de Imposto sobre Serviços e Operador de Computador à nova referência de vencimentos."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cz$50.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cs$26.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências."
"Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para a construção de um Núcleo de Promoção Social no Município de Morro Agudo."
"Dispõe sobre autorização para participação em convênio com a CONESP".
"Autoriza o Executivo a firmar Termo de Adesão desta Prefeitura ao Termo Aditivo nº 13/83, do Convênio nº 07/83, celebrado entre o Ministério da Previdência Social, o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo."
"Autoriza a assinatura de convênio visando à implantação dos serviços do Corpo de Bombeiros de Morro Agudo."
"Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento — SUNAB, e dá outras providências."
"Determina a afixação das tabelas de preços ao público pelos estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, e dá outras providências."
"Dispõe sobre doação de imóvel à Irmandade Nossa Senhora do Carmo."
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE."
"Dispõe sobre à criação do cargo de "ESCRITURÁRIO" da Câmara Municipal e dá outras providências",
"Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais que percebem o salário mínimo."
"Autoriza a celebração de convênio com a AEUMA."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h13 · Norma mais recente da lista: 17/06/1986