Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Obras Públicas – DAOP –, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e Saneamento do Estado de São Paulo, visando à construção de obra em concreto armado, e dá outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências."
"Autoriza a doação de um terreno para a Casa da Amizade de Morro Agudo, entidade ligada ao Rotary Club local."
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério da Educação, através da Fundação de Assistência ao Estudante, com a interveniência da Secretaria do Estado da Educação, objetivando o desenvolvimento do Programa de Municipalização da Merenda Escolar."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cz$85.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências."
"Dispõe sobre a elevação dos cargos, que especifica as novas referências de vencimentos e dá outras providências."
"Cria a Brigada de Incêndio".
"Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Termo de Convênio entre o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e o Município de Morro Agudo, e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cz$2.150.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cz$70.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cz$550.000,00, suplementar às verbas que especifica e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cz$81.000,00, suplementar as verbas que especifica e dá outras providências."
"Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de credito adicional especial no valor de Ca$100.000,00 para o fim que especifica e da outras providencias!".-
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cz$30.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências."
"Autoriza a celebração de convênio com a CONESP, visando à execução de obras de manutenção e construção de escolas rurais."
"Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro Agudo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento, e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção de um reservatório de água e dá outras providências."
"Altera dispositivo da Lei nº 498, de 19 de março de 1971."
"Autoriza a abertura de crédito adicional de Cz$52.000,00, suplementar à verba que especifica e dá outras providências."
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial de até Cz$4.292.450,07, para o fim que especifica e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h29 · Norma mais recente da lista: 20/11/1986