Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU, e dá outras providências.”
"Concede o título de Cidadão Benemérito ao Senhor JOSÉ CARLOS SOARES e dá outras providências".
"Concede o título de Cidadão Benemérito ao Senhor TOMAZ ALVES CANGERANA e dá outras providências".
"Concede o título de Cidadã Benemérita a Senhora LUZINEA GARCIA SAAB e dá outras providências".
"Acrescenta parágrafo quinto ao artigo 98 da Resolução n. º 06/97 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências”.
“Autoriza o município de Morro Agudo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e dá outras providências.”
"Institui a Festa da Paz no Município de Morro Agudo e dá outras providências”
"Dispõe sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias no âmbito do Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Inclui parágrafo único no artigo 3º da Lei nº 2.229, de 13 de março de 2002 e dá outras providências".
"Inclui os §§ 6º e 7º no artigo 1º da Lei nº 2.231, de 03 de abril de 2002 e dá outras providências".
"Dispõe sobre aumento de concessão de subvenção social às entidades que especifica e dá outras providências".
“Dispõe sobre alterações da Lei n° 2.250, de 30 de setembro de 2.002, aos termos da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2.003 e dá outras providências”
“Institui a obrigatoriedade da realização de processo seletivo para contratações por tempo determinado e dá outras providências”
"Dispõe sobre a criação do cargo que especifica e dá outras providências”
"Dispõe sobre a exclusão de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal e dá outras providências".
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro Agudo a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP”
"Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com as farmácias de manipulação existentes no município e dá outras providências".
"Dispõe sobre a modificação de uso do lote que especifica, localizado no bairro Jardim Canadá e dá outras providências".
"Altera o artigo 1º da Lei Municipal n. º 2.011 de 5 de junho de 1998 e dá outras providências".
“Institui a obrigatoriedade da existência de hidrômetros nos imóveis urbanos do Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 21/09/2005