Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acolhe o recurso nº 01/2023 apresentado pelo Poder Executivo em face da decisão do Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor, de não receber e arquivar o Projeto de Lei 95/2023.
Institui a Comissão Especial Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural no Município de Monte Mor.
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.243.264,83 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos) no Orçamento Programa para 2023
Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.015.915,00 (um milhão, quinze mil, novecentos e quinze reais) no Orçamento Programa para 2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Bem- Estar dos Animais e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.054.796,81 (um milhão, cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos) no Orçamento Programa para 2023
Dispõe sobre a denominação da Rua 02 (Dois) do bairro Parque do Café II
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Animal
Revoga a Lei n. 1548, de 31 de maio de 2011, para liberar o uso de celulares no interior dos estabelecimentos bancários e instituições financeiras similares
Dispõe sobre a denominação da praça do Parque do Café 2, na Rua João Vignando, Monte Mor - SP, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da rua 12 do bairro Jardim Colina I, Monte Mor – SP, e dá outras providências
Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora Montemorense
Dispõe sobre a denominação da área de lazer localizada na rua Maria Olívia de Jesus do bairro Jardim Daniela
Dispõe sobre a proibição de queimadas de material orgânico e inorgânico no município de Monte Mor e dá outras providências
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.878.400,00 (um milhão, oitocentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Institui o Programa de Recuperação – REFIS 2023, do Município de Monte Mor e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação da Rua 05 (Cinco) do bairro Parque do Café II
Altera o § 1° do art. 69-A da Lei Orgânica do Município de Monte Mor
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, titulares dos cargos de médico, da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 2.126.568,78 (dois milhões, cento e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos) no Orçamento Programa para 2023
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h24 · Norma mais recente da lista: 13/09/2023