Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova as despesas efetuadas pela Prefeitura Municipal, em 1946 e 1947, num total de Cr. $ 11.786,90 (onze mil setecentos e oitenta e seis cruzeiros e noventa centavos)
Regula a competência do Município para arrecadar o Imposto de Licença sobre Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Similares
Autoriza o lançamento, a arrecadação e fiscalização do Imposto de Industrias e Profissões
Dá nova redação ao artigo 60 do ato Municipal 24 de 30/05/1936.
Cria uma escola primária mista rural
Autoriza o Poder Executivo receber em doação do Sr. Ernesto Pedrina e sua mulher uma faixa de terra no perímetro urbano Villa de Elias Fausto
Abre crédito especial
Abre crédito suplementar no orçamento vigente (1936)
Fixa a despeza e orça a receita para o exercicio de 1937
Cria cargo de escriturário no Município
Subsídio do Prefeito para os anos de 1937 a 1939
Cria selos para arrecadação de impostos
Orçamento para 1930
Código de Posturas Municipaes
Reduzir a porcentagem da procuração
Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h47 · Norma mais recente da lista: 23/06/1948