Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a reprovação das Contas do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a reprovação das Contas do Exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a reprovação das Contas do Exercício de 2016 da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a reprovação das Contas do Exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Monte Mor – REFIS 2026, estabelece condições especiais para regularização de débitos tributários e não tributários, dispõe sobre a migração de parcelamentos anteriores e dá outras providências.
Altera a Lei 2.688 de 04 de junho de 2019 para incluir as atribuições do cargo de Cuidador Social
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação da rua 05 (Cinco), no Jardim Santo Antônio, em Monte Mor – SP
Dispõe sobre a denominação da Rua 06 (Seis), no Jardim Santo Antônio, em Monte Mor – SP
Dispõe sobre a denominação da rua 05 (cinco) dos loteamentos Jardim Colina II e III – Monte Mor – SP
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB do Município de Monte Mor e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação, alteração e vedação de denominação de vias, logradouros e próprios públicos do Município de Monte Mor.
Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a rejeição das Contas do Exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Altera a destinação de recursos decorrentes de Emendas Parlamentares Impositivas constantes da Lei Municipal nº 3.403, de 18 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Mor para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências
Concede licença de 15 (quinze) dias ao Prefeito Municipal de Monte Mor/SP para gozo de férias
Estabelece diretrizes para a instituição e o desenvolvimento da Política Municipal de Registro e Preservação Audiovisual de Eventos Culturais, Educacionais e Esportivos realizados no Município de Monte Mor
Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.712.975,30 (três milhões, setecentos e doze mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta centavos) no Orçamento para o exercício de 2026
Dispõe sobre a responsabilidade da concessionária de energia elétrica pela limpeza, roçagem, retirada de entulho e colocação de placas de sinalização por todos os espaços em que possuir torres de energia elétrica no Município de Monte Mor
Institui o Selo "Empresa Amiga da Mulher" no Município de Monte Mor e dá outras providências
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 14h25 · Norma mais recente da lista: 10/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026