Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos revendedores de combustíveis afixarem, em local visível ao consumidor, os preços dos combustíveis comercializados com os mesmos valores praticados nas bombas de abastecimento, no âmbito do Município de Monte Mor.
Institui o "QR Code da Cidadania" no Município de Monte Mor
Institui a Semana Municipal de Valorização do Servidor Público no âmbito do Município de Monte Mor
Institui regras para realização de casamentos comunitários previsto no parágrafo único da Lei Municipal n º 1400 de 21 de julho de 2009
Dispõe sobre a denominação da rua 21 (vinte e um) do Loteamento Jardim Vila Rica do município de Monte Mor – SP
Dispõe sobre a denominação da Rua 05, do Loteamento Jardim Colina I, Município de Monte Mor e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Mor/SP
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes de Monte Mor – CME-MONTE MOR e do Fundo Municipal de Esporte – FME
Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Fiscal de 2027
Acrescenta o inciso XXI no artigo 8º e inciso XVI no artigo 11 à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de saneamento básico do Município de Monte Mor realizar a completa restauração do pavimento asfáltico após a execução de obras que envolvam a abertura de vias públicas e calçamento dos contribuintes munícipes
Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol localizado na Praça Joaquim Batista Alves, no Loteamento Jardim Planalto
Institui o selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no município de Monte Mor
Denomina Praça Luiz D’Artagnan de Almeida a Praça da Bandeira localizada na rua Dr. Carlos de Campos
Autoriza celebração de convênio com os Municípios de Hortolândia, Nova Odessa e Sumaré, para finalidade de implantação de programa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
Institui o direito de recompensa ao cidadão que denunciar infrações ambientais no município de Monte Mor
Institui, no âmbito do Município de Monte Mor, o Projeto de Pintura de Bancos de Praça na Cor Vermelha como ação permanente de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente durante o Agosto Lilás, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 98.632,73 (noventa e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos) no Orçamento para o exercício de 2026 e dá outras providências
Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a rejeição das Contas do Exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e estabelece diretrizes para as revisões gerais anuais futuras
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 21h54 · Norma mais recente da lista: 15/09/2026