Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Altera a destinação de recursos decorrentes de Emendas Parlamentares Impositivas constantes da Lei Municipal nº 3.403, de 18 de dezembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Mor para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.403, de 18 de dezembro de 2025Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Monte Mor para o exercício de 2026