Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede pensão a Viúva de ex-Servidor do Município e, abre o competente crédito especial
Abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr. $18.396,50 (dezoito mil trezentos e noventa e seis cruzeiros e cincoenta centavos)
Incorpora aos proventos do Magaréfe aposentado da Prefeitura, a sexta parte dos vencimentos que percebia em data de 9 de julho de 1947
Abre um crédito especial de Cr.$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos cruzeiros)
Majora os vencimentos do pessoal da Prefeitura Municipal
Autoriza a compra de um auto caminhão e dá outras providências
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Municipio, para o exercício de 1949
Extingue o cargo de Diretor de Obras da Municipalidade
Concede no presente exercício, um auxílio de Cr. $10.000,00 (dez mil cruzeiros), ao Cruzeiro Futebol Club
Abre um crédito de Cr. $ 72.600,00 (setenta e dois mil e seiscentos cruzeiros) suplementar a diversas verbas do Orçamento
Reforma o Regime Tributario do Municipio
Aprova o relatorio sobre as atividades desenvolvidas pelo I Congresso de Câmaras Municipais
Incorpora aos proventos do Diretor de Obras Aposentado da Prefeitura, a sexta parte dos vencimentos que percebia em data de 9 de julho de 1947
Autoriza o pagamento de auxílios e subvenções, no corrente exercício
Abre um crédito especial de Cr. $500,00 (quinhentos cruzeiros)
Abre um credito especial de Cr.$1.000,00 (um mil cruzeiros)
Abre um crédito especial de Cr.$2.819,50 (dois mil oitocentos e dezenove cruzeiros e cincoenta centavos), para atender as despesas com a instalação de uma bomba elétrica no matadouro municipal, destinada a prover de agua aquele proprio municipal
Fixa o subsídio e a representação do Prefeito Municipal, para o exercício de 1948 e o período de 1º de janeiro de 1949 a 31 de dezembro de 1951
Intruduz modificação na modalidade da cobrança e altera a taxa de matança de animais para o consumo público
Aprova a prestação de contas de 1947 e as despesas efetuadas no mesmo exercício, constante do Processo nº 3/1948
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h20 · Norma mais recente da lista: 22/12/1948