Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o pagamento de diversos auxílios no presente exercício
Regulamenta provisoriamente o Imposto de Industrias e Profissões
Autoriza a venda de animais de propriedade do Município
Desapropriação de imóveis, para efetivação dos Serviços de Reabastecimento de Água a cidade
Cancelamento de Débitos Fiscais já inscritos em Dívida Ativa
Altera a Lei nº 4/1949, de 10 de agosto de 1949
Abre um crédito de Cr. $5.560,00 (cinco mil quinhentos e sessenta cruzeiros), suplementar a diversas verbas do orçamento
Abre na Contadoria Municipal, um crédito de Cr. $44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos cruzeiros), suplementar a diversas verbas do orçamento
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício de 1950
Incorpora ao ordenado do Encarregado da Limpeza Pública do Município, a sexta parte da importância que percebia em data de 9 de julho de 1947
Abre um crédito especial de Cr. $ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta cruzeiros)
Autoriza o levantamento da planta da cidade e dá outras providências
Abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr. $ 74.083,30 (setenta e quatro mil, oitenta e três cruzeiros e trinta centavos)
Majora os proventos do pessoal aposentado do Municipio, em obediência ao artigo 95 da Constituição Estadual
Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo de Cr. $ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros), para conclusão das obras de reabastecimento de agua
Concede auxílio para manutenção da Secretaria Permanente dos Congressos Municipalistas, com sede em Campinas
Autoriza a aquisição de uma Auto Niveladora, para os serviços de conservação de Rodovias e dá outras providências
Prorroga a vigência da Lei nº 1/1948 e dá outras providências
Abre um crédito de Cr. $ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros), suplementar a diversas verbas do orçamento
Revóga parte da lei nº 17/1948 e abre um crédito especial de Cr.$20.000,00 (vinte mil cruzeiros)
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h31 · Norma mais recente da lista: 28/12/1949