Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Honrarias que especifica.
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024.
Dispõe sobre a denominação da Rua 17 (Dezessete), do Loteamento Parque Residencial Bela Vista, Monte Mor - SP, e dá outras providências.
Institui o direito ao décimo terceiro e às férias anuais remuneradas acrescidas de 1/3 (um terço) em espécie aos agentes políticos de Monte Mor
Dispõe sobre a denominação da rua 08 (oito) do loteamento Jardim Vila Rica Monte Mor – SP.
Dispõe sobre a denominação da rua 07 (sete) do loteamento Jardim Vila Rica Monte Mor – SP.
Dispõe sobre a denominação da rua 06 (seis) do loteamento Jardim Vila Rica Monte Mor – SP.
Dispõe sobre a denominação da rua 05 (cinco) do loteamento Jardim Vila Rica Monte Mor – SP.
Dispõe sobre as contratações diretas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor/SP para as licitações e contratações diretas nos moldes da lei 14.133/21.
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Regulamenta a aplicação do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor.
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024.
Altera a Lei 2672, de 08 de março de 2019 que autoriza o Poder Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana – REURB.
Dispõe sobre a denominação da rua 01 (um) localizada no Jardim Montana Residence Monte Mor.
Institui o auxílio-refeição aos servidores públicos do Poder Legislativo.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor, os procedimentos auxiliares estabelecidos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Cria Comissão Especial Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.
Dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h07 · Norma mais recente da lista: 12/03/2024