Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.960.300,00 (três milhões, novecentos e sessenta mil e trezentos reais) no Orçamento Programa para 2024.
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 299.595,00 (duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais) no Orçamento Programa para 2024.
Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.484.324,28 (um milhão, quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos) no Orçamento Programa para 2024.
Autoriza a permuta e desafeta bem imóvel do município de Monte Mor, no atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras providências.
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do município de Monte Mor para a legislatura 2025/2028.
Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Monte Mor a partir da 20ª legislatura.
Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais suplementares no valor de R$ 6.916.200,00 (seis milhões, novecentos e dezesseis mil e duzentos reais) no Orçamento Programa para 2023.
Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais suplementares no valor de R$ 509.380,29 (quinhentos e nove mil, trezentos e oitenta reais e vinte e nove centavos) no Orçamento Programa para 2023.
Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais suplementares no valor de R$ 252.896,21 (duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos) no Orçamento Programa para 2023.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Mor para o exercício de 2024, e dá outras providências
Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher
Cria os cargos de Controlador Interno, Ouvidor e Agente de Apoio de Fiscalização Interna
Altera a Lei 2.795, de 16 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – Compad e do Fundo Municipal de Politicas Sobre Drogas – Fumpod, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.840,00 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 259.563,47 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos) no Orçamento Programa para 2023
Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para loteamento/ condomínio – chacreamento, no Município de Monte Mor e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do município de Monte Mor e dá outras providências.
Institui a tarifa zero no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Monte Mor, cria o Fundo Municipal de Transporte Urbano - FMTU e dá outras providências
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição de concursos públicos e processos seletivos no Município de Monte Mor/SP.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 15h04 · Norma mais recente da lista: 07/02/2024