Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – Compad e do Fundo Municipal de Politicas Sobre Drogas – Fumpod, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2023
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.125, de 14 de junho de 2005Revoga a Lei Municipal nº 995 de 16 de setembro de 2002, cria o Conselho Municipal Anti-Drogas e dá outras providências