Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Revoga a Lei Municipal nº 995 de 16 de setembro de 2002, cria o Conselho Municipal Anti-Drogas e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 995, de 16 de setembro de 2002Cria o Conselho Municipal - Antidrogas - COMAD - do Município de Monte Mor e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.160, de 13 de dezembro de 2023Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – Compad e do Fundo Municipal de Politicas Sobre Drogas – Fumpod, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.