Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2024
Autoria: Poder Executivo - Gabinete
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.544, de 27 de fevereiro de 2018Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais e revoga a lei municipal nº 2534, de 16 de janeiro de 2018, na forma que especifica e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.030, de 13 de janeiro de 2023Dispõe sobre alteração na Lei 2.544 de 27 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às Unidades Educacionais Públicas Municipais e dá outras providências