Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 1079 de 27 de maio de 2004 e dá outras providências
Revoga Leis que especifica
Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Monte Mor, e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2006, e dá outras providências
Institui a Semana de Incentivos ao Comércio e Indústria de Monte Mor e dá outras providências
Revoga a Lei Municipal nº 995 de 16 de setembro de 2002, cria o Conselho Municipal Anti-Drogas e dá outras providências
Declara de utilidade pública que especifica
Dispõe sobre a Cassação de Alvará de Funcionamento de Estabelecimentos do Município de Monte Mor nos quais ocorram adulterações de combustíveis
Dá nova redação ao artigo 69 da Lei nº 388/92 e dá outras providências
Revoga a Lei Municipal nº 656 de 20 de dezembro de 1995, cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e fixação de placas de identificação nas obras da Municipalidade Montemorense.
Dispõe sobre a utilização de traje de banho em piscinas públicas do município de Monte Mor e dá outras providências
Dispõe sobre área de expansão urbana no Município de Monte Mor e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 915 de 28 de junho de 2001 e dá outras providências
Dispõe sobre a Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a participar do Consórcio Intermunicipal do Pólo Turístico da Ciência e Tecnologia
Institui o Regime de Adiantamento para repartições da administração municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a Chefia de Gabinete e dá outras providências
Dispõe sobre a limpeza de terrenos, construções de muros e passeios e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a receber Subvenção da Prefeitura Municipal de Elias Fausto por conta da Casa da Criança e do Adolescente Clara Luíza Clemente
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h27 · Norma mais recente da lista: 12/12/2005