Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e fixação de placas de identificação nas obras da Municipalidade Montemorense.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 721, de 25 de abril de 1997DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAR PLACAS EM OBRAS DE MUNICIPALIDADE.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.045, de 29 de agosto de 2003Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 721, de 25 de abril de 1997.