Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAR PLACAS EM OBRAS DE MUNICIPALIDADE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.045, de 29 de agosto de 2003Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 721, de 25 de abril de 1997.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.123, de 14 de junho de 2005Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e fixação de placas de identificação nas obras da Municipalidade Montemorense.