Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto Banco do Povo Paulista, destinado a concessão de créditos a micro empreendimentos do setor formal ou informal instalados no Município
Estabelece critério para a cobrança judicial da dívida ativa e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo SA - EMTU/SP destinado a cooperação técnica e apoio recíproco para a implementação do corredor metropolitano noroeste e do programa PITU em marcha para a Região Metropolitana de Campinas
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação, objetivando a implantação, o desenvolvimento e execução de Programas na área da Educação
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Instituto Brasileiro Pró-Educação Trabalho e Desenvolvimento
Denomina via pública que especifica
Dispõe: sobre concessão de subvenções às entidades beneficentes
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR - Instituto de Previdência dos Funcionários de Monte Mor
Dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa do Município de Monte Mor e dá outras providências.
Altera a Lei 431 de 15 de fevereiro de 1993 e dá outras providências
Concede benefícios fiscais para pagamentos de débitos atrasados
Revoga o artigo 5º da Lei Municipal nº 1084/2004.
Dispõe sobre controle das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de zoonoses no Município de Monte Mor, e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Monte Mor para o Exercício de 2005
Que concede isenção e remissão de tributos às Organizações Não Governamentais
Dispõe: sobre concessão de subvenção à entidade beneficente
Dispõe: sobre autorização para o Poder Executivo firmar convênio com o Sindicato Rural de Monte Mor, para prestação de serviços odontológicos à população SUS dependente deste município
Autoriza doação de imóvel que especifica à Secretaria de Estado da Educação
Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Monte Mor e dá outras providências.
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Monte Mor, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h59 · Norma mais recente da lista: 14/03/2005