Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Revoga a Lei Municipal nº 656 de 20 de dezembro de 1995, cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 656, de 20 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 734, de 27 de junho de 1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° E INCLUI O ITEM IX NO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 656, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.230, de 14 de setembro de 2007Altera a Lei Municipal nº 1126 de 14 de junho de 2005 e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.444, de 24 de agosto de 2026Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social de Monte Mor/SP
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.