Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede abono mensal aos servidores municipais que especifica e dá outras providências
Altera a redação dos artigos 6º e 15 da Lei Municipal nº 1103, de 24 de janeiro de 2005, e dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão na estrutura administrativa da Prefeitura de Monte Mor, e dá outras providências
Dispõe sobre a fixação do número de prestações para pagamento de contribuição de melhoria para os bairros Jardim Nova Alvorada, Cidade Jardim, Chapéu do Sol e Água Choquinha e dá outras providências
Denomina via pública que especifica
Revoga leis que especifica
Revoga a Lei nº 1149 de janeiro de 2006, trás nova redação ao artigo 163 da Lei nº 1140 de 20 de dezembro de 2005 e dá outras providências
Autoriza o Executivo a incluir novas dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a abertura de crédito especial suplementar
Acrescenta parágrafos a artigos da Lei Municipal nº 1116 de 18 de abril de 2005 e dá outras providências
Dá nova redação ao artigo 16 parágrafo IV da Lei nº 1128 de 03 de agosto de 2005, lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 1146 de 21 de dezembro de 2005, lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Mor para o exercício de 2006
Autoriza o Executivo a incluir novas dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a abertura de crédito especial suplementar
Autoriza o Executivo a incluir novas dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a abertura de crédito especial suplementar
Denomina via pública que especifica
Cria a autarquia Companhia Municipal de Saneamento Ambiental - COMPASA, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a incluir novas dotações orçamentárias, no orçamento programa para 2006 e autoriza a abertura de crédito especial suplementar
Regulamenta a concessão de gratuidades no transporte coletivo do município de Monte Mor e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do artigo 7º da Lei Municipal nº 903 de 26 de abril de 2001 e dá outras providências
Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Mor a celebrar convênio com a Associação de Proteção e Assistência Carcerária visando o atendimento a reeducandos em regime semi-aberto de cumprimento de pena, nos termos da minuta em anexo e dá outras providências
Dispõe sobre o Sistema Viário de município de Monte Mor e dá outras providências
Dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo no município de Monte Mor e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 18/10/2006