Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Regulamenta a concessão de gratuidades no transporte coletivo do município de Monte Mor e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 281, de 20 de maio de 1990Dispõe sobre isenção de pagamento de passagens em ônibus ou qualquer meio de transporte coletivo urbano no município e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 282, de 20 de maio de 1990Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de transporte coletivo urbano às pessoas com 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou mais e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.009, de 03 de dezembro de 2002Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 282 de 20 de maio de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.143, de 09 de novembro de 2023Regulamenta a concessão de gratuidades no transporte coletivo do município de Monte Mor e dá outras providências.