Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reconhece identifica e classifica as vias do SIVIM - Sistema Viário de Interesse Metropolitano nos limites do município e dá outras providências
Autoriza o Executivo a suplementar dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a anular as dotações orçamentárias
Cria empregos públicos de provimento efetivo, com as funções que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração da Lei 939 de 14 de dezembro que criou o sistema municipal de trânsito e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE e dá outras providências
Dispõe sobre o desdobro de lotes com interesse social no território do município e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar acordo com a Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo para recebimento da dívida decorrente do contrato de concessão firmado em 1976
Dispõe sobre a constituição do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no município de Monte Mor e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de subvenções a entidades beneficentes
Autoriza o Executivo a incluir novas dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a abertura de crédito especial suplementar
Autoriza o Executivo a suplementar dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a anular as dotações orçamentárias
Autoriza o Executivo a suplementar dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a anular as dotações orçamentárias
Dispõe sobre a isenção de IPTU a lotes afetados a loteamentos urbanos, para fins industriais, comerciais ou residenciais, na forma que especifica
Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1165, 02 de maio de 2006
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às unidades escolares públicas municipais
Autoriza o Executivo a incluir novas dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a abertura de crédito especial suplementar
Autoriza o Executivo a suplementar dotações orçamentárias no orçamento programa para 2006 e autoriza a anular as dotações orçamentárias
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto a Secretaria da Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Ministério da Fazenda referente ao PASEP
Dispõe sobre a taxa de licença de localização para feira livre no município de Monte Mor e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h13 · Norma mais recente da lista: 26/12/2006