Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às unidades escolares públicas municipais
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.259, de 06 de março de 2008INCLUI O INCISO V NO ARTIGO 3°, E ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO REFERIDO DA LEI N°1.193, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.287, de 03 de dezembro de 2008DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS INCISOS I E IV DOS ARTIGOS 3° E INCLUI OS INCISOS VI E VII NO REFERIDO ARTIGO DA LEI N°1.193, DE 20 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS MUNICIPAIS.