Legislação municipal · Monte Mor (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano Diretor do município de Monte Mor e dá outras providências
Estabelece regras para a instalação e funcionamento de empresas dedicadas a operação de desmanche e desmonte de veículos e dá outras providências
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
Dispõe sobre a celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, por intermédio da Coordenação Estadual do SINE - São Paulo e dá outras providências
Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Política Nacional das Relações de Consumo e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Instituto Nacional do Seguro Social, para atendimento à clientela e dá outras providências
Estabelece regras para a concessão de licença e alvará de funcionamento e define horário de fechamento de estabelecimentos comerciais de bebidas, similares e de vendedores ambulantes e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do padrão da letra funcional dos guardas civis municipais e dá outras providências
Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Cria empregos públicos de provimento efetivo, com as funções que especifica e dá outras providências
Dispõe sobre o funcionamento das farmácias existentes no município de Monte Mor e dá outras providências
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1140 de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social do município de Monte Mor e dá outras providências
Cria empregos públicos de provimento efetivo, com as funções que especifica e dá outras providências
Cria o Centro Integrado de Serviços ao Cidadão - C.I.S.C., e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de Monte Mor e do Fundo Municipal de Assistência à Cultura e dá outras providências
Denomina espaço físico que especifica
Autoriza o Executivo a incluir novas dotações orçamentárias, no orçamento programa para 2006 e autoriza a abertura de crédito especial suplementar
Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Monte Mor e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e dá outras providências
Institui a Semana Evangélica na cidade de Monte Mor e dá outras providências
Cria empregos públicos de provimento em comissão, com as funções que especifica e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 07/06/2006