Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo no município de Monte Mor e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 19 de dezembro de 2007Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 02/2006, de uso, ocupação e parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 18 de dezembro de 2009Altera o parágrafo 1º do artigo 7º da Lei Complementar 02 de junho de 2006 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 05 de novembro de 2010Dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo do município de Monte Mor e dá outras providências.